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17 de Maio de 2021

Como fica a divisão de bens quando o casal fez benfeitorais em imóvel ou construiu no terreno da família de um deles ?

Divórcio e Dissolução de União Estável

Cíntia Dias Custódio Advocacia, Advogado
há 3 anos

Quando duas pessoas passam a viver juntas, seja casadas ou em união estável, passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se for escolhido um outro regime por escrito.

No regime de comunhão parcial de bens, a regra é que o que for adquirido por qualquer das partes após a convivência comum deverá ser dividido por igual em caso de partilha, não importando com quem ficaram os filhos ou quem é o responsável pelo término da relação.

Mas, e quando o casal construiu uma moradia no terreno da família de um deles, ou reformou uma casa lá já existente? Como o imóvel pertence a terceiros, a princípio restará a eles o direito à indenização sobre o valor da edificação construída ou das benfeitorias acrescidas ao bem já existente.

No entanto, em razão do novo direito de laje, o imóvel construído sub ou sobre outro já existente poderá vir a ser partilhado, desde que reconhecida a propriedade judicial ou extrajudicialmente.

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10 Comentários

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Como o imóvel pertence a terceiros, restará a eles o direito à indenização sobre o valor da edificação construída ou das benfeitorias acrescidas ao bem já existente, por meio de ação própria, já que o proprietário do terreno não será parte no processo de divórcio ou de dissolução da união estável. continuar lendo

Drs., acredito que, em razão do novo direito de laje, o imóvel construído sub ou sobre outro já existente poderá ser partilhado partilhado, desde que reconhecida a propriedade judicial ou extrajudicialmente. Vamos acompanhar a evolução dos entendimentos doutrinários e jurisprudencias sobre o tema! continuar lendo

Gostaria de saber????? continuar lendo

Dr. Joselito., acredito que, em razão do novo direito de laje, o imóvel construído sub ou sobre outro já existente poderá vir a ser partilhado, desde que reconhecida a propriedade judicial ou extrajudicialmente. Vamos acompanhar a evolução dos entendimentos doutrinários e jurisprudencias sobre o tema! continuar lendo

Eu também. continuar lendo

Dr. Diego, acredito que, em razão do novo direito de laje, o imóvel construído sub ou sobre outro já existente poderá vir a ser partilhado, desde que reconhecida a propriedade judicial ou extrajudicialmente. Vamos acompanhar a evolução dos entendimentos doutrinários e jurisprudencias sobre o tema! continuar lendo

Bom dia Dra. como fica o novo direito de laje neste caso, abs continuar lendo

Boa tarde, Dr. Carlos! Obrigada por levantar essa questão! Entendo que em razão do novo direito de laje, é possível que o imóvel construído sub ou sobre outro pré-existente passe a integrar de forma independente o patrimônio do casal, devendo então ser entre eles partilhado. Vamos acompanhar a evolução dos entendimentos jurisprudencias sobre o tema! continuar lendo

Ok Dra. obrigado pela atenção. continuar lendo